O PS/Açores desmente as declarações de Paulo Moniz, segundo as quais, sem as recentes alterações ao Subsídio Social de Mobilidade, o Governo da República teria condições, desde junho, para permitir que os residentes nos Açores pagassem apenas 119 euros pelas viagens ao continente.

Em comunicado, os socialistas açorianos esclarecem que a plataforma eletrónica e o mecanismo de crédito são instrumentos diferentes, embora complementares. A plataforma trata da validação, tramitação e pagamento dos reembolsos. O mecanismo de crédito destina-se a evitar que o passageiro tenha de adiantar a totalidade do preço da passagem.

É sobre este mecanismo de crédito que incidem as declarações de Paulo Moniz.

O mecanismo estava previsto desde abril de 2025. No entanto, em 17 de março de 2026, o próprio PSD/Açores reconheceu que, passado cerca de um ano, o Governo da República ainda não o tinha regulamentado.

A alteração aprovada pelo Parlamento não proibiu nem eliminou o mecanismo de crédito. Eliminou o teto máximo do custo elegível das passagens. Cabia ao Governo adaptar o mecanismo à lei aprovada, em vez de suspender os trabalhos e utilizar a decisão soberana da Assembleia da República como desculpa.

O PS/Açores sublinha ainda que o modelo anterior nunca garantiria que todos os residentes pagassem apenas 119 euros. Mantendo-se o teto máximo de 600 euros, qualquer montante acima desse valor seria sempre suportado pelo passageiro.

Numa passagem de 750 euros, por exemplo, o residente pagaria 269 euros: os 119 euros da tarifa de referência, acrescidos dos 150 euros que ultrapassavam o teto.

“Os 119 euros anunciados pelo Governo eram uma promessa com asterisco. Só seriam verdadeiros para as passagens que não ultrapassassem os 600 euros. Foi o PS que eliminou esse asterisco e garantiu que nenhum açoriano fosse penalizado pelo preço do bilhete”, lê-se na nota.

PS/RP