O eurodeputado André Franqueira Rodrigues liderou com sucesso as negociações no Parlamento Europeu sobre o futuro regulamento da União Europeia para as pescas no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, garantindo um forte consenso político.

Entre as principais medidas aprovadas destaca-se uma dotação mínima de 400 milhões de euros para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como os Açores, destinada à renovação da frota, à aquicultura, à economia azul e à criação de um programa POSEI específico para o setor.

O pacote financeiro global inclui ainda verbas substanciais para a Política Comum das Pescas, isenção de contribuição nacional para as RUP e a criação de uma rede de segurança para compensações em cenários de crise.

Em debate no Plenário, o eurodeputado açoriano alertou para os desafios socioeconómicos do setor e apelou à modernização das frotas, à renovação geracional, à simplificação burocrática e ao reforço orçamental, contestando os cortes propostos face à avaliação da Política Comum de Pescas apresentada em maio de 2026.