O Presidente do PS Açores e Deputado à Assembleia da República, Francisco César, questionou o Governo da República sobre a insuficiência de guardas prisionais e as condições de segurança no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e nas restantes unidades prisionais da Região Autónoma dos Açores.

Na pergunta dirigida ao Executivo, o parlamentar socialista alerta para uma insuficiência grave e persistente de efetivos, que coloca em causa a segurança dos profissionais, dos reclusos e a manutenção da ordem nos estabelecimentos prisionais da Região.

O deputado destaca ainda que a condição ultraperiférica da Região Autónoma dos Açores exige respostas imediatas e estruturais por parte do Estado, nomeadamente ao nível do reforço de meios humanos, para garantir que os serviços prisionais funcionam em condições de segurança e dignidade.

No requerimento apresentado na Assembleia da República, Francisco César questiona o Governo sobre o número de guardas prisionais atualmente em serviço nos estabelecimentos prisionais dos Açores, discriminado por unidade, bem como o rácio existente entre efetivos e população reclusa em cada estabelecimento.

O deputado pergunta ainda se o Executivo reconhece a insuficiência de efetivos na Região, em particular no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, e que medidas concretas estão previstas para o reforço de meios humanos, incluindo concursos, colocações ou mobilidade de pessoal.

PS/RP