Novo regime de Alojamento Local nos Açores

Novo regime do Alojamento Local nos Açores foi hoje publicado em Jornal Oficial, definindo as tipologias dos estabelecimentos, os requisitos mínimos de segurança, higiene, instalações, equipamentos e serviços prestados aos hóspedes, as capacidades máximas dos estabelecimentos e respetivas unidades de alojamento, os bens e serviços incluídos no preço do alojamento e as regras relativas ao registo, publicidade, identificação dos estabelecimentos e disponibilização de informação para fins estatísticos.
A principal novidade deste novo regime reside na nova tipologia de estabelecimento de Alojamento Local, o ‘Hostel’.
Tendo em vista preservar a qualidade da oferta, esta nova tipologia de estabelecimento, tem de obedecer a várias condições, como, resultar do aproveitamento de construções existentes, serem situados em centros urbanos, não poder ter mais de 30 camas e 10 quartos, nem mais de seis camas por dormitório, incluindo beliches e camas convertíveis.
No âmbito da elaboração do novo regime foram ouvidas a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, que se pronunciaram favoravelmente.

A carregar comentários...