A Representação Parlamentar do PAN/Açores congratula-se com a aprovação, pelo Parlamento, da iniciativa que reforça a proteção e bem-estar dos animais de companhia, considerando este resultado um passo importante para tornar a política regional de proteção animal mais preventiva, articulada e eficaz.

No entender de Pedro Neves, a aprovação da iniciativa permitirá avançar com respostas concretas a problemas que há muito são identificados no território e que foram novamente evidenciados pelo Relatório de Atividades de 2025 da Provedora Regional do Animal, preparando a Região para enfrentar tais situações.

O pacote de medidas apresentadas prevê o reforço da capacidade das forças de segurança para identificar animais através da disponibilização de leitores de microchip, permitindo uma intervenção mais rápida perante situações de abandono, perda ou suspeita de maus-tratos; o reforço do acompanhamento de colónias de felinos existentes; bem como uma maior articulação entre municípios, associações de proteção animal, médicos veterinários e centros de recolha oficial. A tudo isto acresce a aposta em campanhas de sensibilização, aproximando a informação das populações e incentivando a identificação, esterilização e castração dos animais de companhia.

O partido destaca ainda a importância do reforço da intervenção junto das explorações agropecuárias e dos alojamentos de canídeos utilizados na caça; a par da criação de uma plataforma para partilha de informação entre as entidades responsáveis pela fiscalização e instrução de processos relativos a denúncias de maus-tratos animais e demais infracções.

PAN/RP