O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou ontem, em Bruxelas, na conferência “Voltar a colocar as Regiões Ultraperiféricas (RUP) no centro da agenda política europeia”, promovida pela EURODOM.

O presidente defendeu a necessidade de reforçar as políticas específicas da União Europeia para as RUP no futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034.

Durante a sua intervenção, José Manuel Bolieiro alertou que a proposta apresentada pela Comissão Europeia “representa um retrocesso preocupante”, ao propor a fusão de políticas históricas num fundo único de gestão centralizada. Para o governante açoriano, tal opção “elimina a diferenciação que sempre caracterizou a abordagem europeia às RUP e enfraquece a autonomia regional”.

O Presidente do Governo sublinhou que as RUP não podem ser penalizadas pelas suas limitações estruturais permanentes, lembrando que o artigo 349.º impõe à União Europeia a obrigação de políticas adaptadas e diferenciadas.

O líder do executivo açoriano apresentou também propostas concretas como a manutenção e reforço do programa POSEI na agricultura bem como a criação de um POSEI-Pescas e de um POSEI-Transportes, instrumentos que visem compensar os sobrecustos da insularidade e garantir a acessibilidade e a continuidade territorial.

GRA/RP