O Governo dos Açores publicou em Jornal Oficial, a resolução que autoriza a contratação, da conceção e construção de um navio 'ro-ro' de passageiros, com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas.

Esta resolução autoriza também a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, até ao valor máximo de 48 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

O júri do concurso anteriormente lançado propôs a exclusão das propostas apresentadas, bem como a não adjudicação e a consequente revogação da decisão de contratar, proposta que foi acolhida pela Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, por despacho de 17 de outubro.

Na sequência dessa decisão, o Conselho do Governo deliberou autorizar o início de um novo concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional e pelo mesmo valor.

Esta decisão visa prosseguir a consolidação do modelo do transporte marítimo de passageiros, viaturas e carga rodada na Região Autónoma dos Açores, culminando a estratégia que tem vindo a ser preparada nas últimas décadas para a política de transportes regional, na qual se incluem a requalificação e modernização das infraestruturas portuárias e a aquisição de dois novos navios ferry, que operam principalmente entre as ilhas do Triângulo.

O prazo de construção do navio será de 580 dias de calendário, a contar da data de produção de efeitos do contrato, ou seja, a partir da data da comunicação pela Região ao fornecedor do visto do Tribunal de Contas.