O Secretário Regional da Saúde afirmou, hoje, que o Regulamento Geral das Deslocações do Serviço Regional de Saúde configura uma reforma com benefícios claros para o utente e para a gestão do Serviço Regional de Saúde.

“Pretende-se celeridade e eficiência, ao introduzir a figura do gestor do utente deslocado, ao reforçar as consultas de telemedicina e ao planear a deslocação de especialistas”, reforçou Rui Luís, durante a apresentação pública do novo regulamento.
O titular da pasta da saúde sublinhou que o diploma “tem o utente como foco principal, pois estamos a falar em evitar deslocações desnecessárias dos doentes para fora das suas ilhas de residência e também em criar condições para que os especialistas e outros profissionais de saúde possam ir com cada vez mais frequência às ilhas sem hospital”.
O diploma que entrará em vigor no dia 1 de setembro, agrega num único documento três portarias, anteriormente dispersas, referentes à deslocação de doentes, ao complemento especial para doentes oncológicos e à deslocação de especialistas.
Entre as novidades introduzidas, destaca-se a criação do Gestor do Utente Deslocado, figura que irá desburocratizar e programar as deslocações, estabelecendo-se como interlocutor entre os hospitais e os serviços de deslocação de doentes das unidades de saúde de origem.
O diploma prevê ainda, em complemento ao regime jurídico do transporte de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/A, de 19 de junho, que em caso de falecimento do utente, o acompanhante receberá, até ao seu regresso, uma comparticipação diária equivalente à que o utente receberia.
Outra alteração a destacar é a possibilidade de perante uma alteração imprevisível do estado de saúde de um utente, ocorrida fora da sua ilha de residência, o conselho de administração da unidade de saúde de ilha, onde o utente está inscrito, poder, mediante requerimento, autorizar, a título excecional, o enquadramento da sua situação no regime de deslocações.
No que concerne à vertente dos profissionais há uma reestruturação dos procedimentos no sentido de melhorar a gestão e rentabilização de recursos.
Rui Luís afirmou estar convicto que as alterações agora introduzidas irão contribuir para potenciar ainda mais as consultas de especialidade.