Governo dos Açores entregou na...
Um desses temas é a lista das individualidades que serão homenageadas no Dia dos Açores, a 24 de Maio, numa cerimónia que terá lugar na ilha do Corvo, a mais pequena do arquipélago e a única que ainda não tinha recebido esta comemoração.
Caso se mantenham as actuais posições dos diversos partidos, pela primeira vez a lista de homenageados não será aprovada por unanimidade no parlamento regional.
No plenário estará em discussão um projecto de resolução apresentado por PS, CDS/PP, BE e PCP, que já foi criticado pelo PSD e pelo PPM.
Os dois maiores partidos, PS e PSD, estão também divididos relativamente a uma proposta legislativa dos sociais-democratas para a criação de uma linha de crédito para ajudar as empresas a liquidar dívidas com o fisco e a segurança social.
O PSD justifica a iniciativa por considerar que as medidas de apoio criadas pelo executivo regional não abrangem ajudas para empresas com dívidas ao Estado, mas o governo açoriano e a maioria socialista entendem que esse apoio está previsto no pacote de ajudas existente.
A polémica também deverá estar presente quando o plenário discutir uma iniciativa legislativa do PS para a criação de uma comissão eventual para analisar a aplicação do Rendimento Social de Inserção nos Açores.
Para a oposição, esta proposta pode ser interpretada como um reconhecimento de que o sistema não funciona como se pretendia.
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