GR deu parecer desfavorável ao Orçamento do Estado para 2015

O Governo dos Açores deu "parecer desfavorável" ao Orçamento do Estado para 2015, propondo um aumento das transferências e da diferenciação nos impostos nas ilhas, uma vez que está concluído o programa da troika.
O "parecer desfavorável" à proposta de Orçamento do Estado para 2015, a que a agência Lusa teve hoje acesso, foi enviado à Assembleia da República esta semana, pelo gabinete do presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro.
No documento, o Governo Regional lembra que, devido ao acordo assinado com a 'troika', houve uma revisão da lei das finanças das regiões autónomas que aumentou os impostos no arquipélago e diminuiu as transferências do Estado para os Açores em 2014.
No entanto, "estão extintos os pressupostos" que levaram a estas duas medidas e o executivo açoriano, propôs alterações a diversos artigos do orçamento, com o objetivo de em 2015 os impostos cobrados nos Açores voltem a poder ter taxas até 30% inferiores às aplicadas a nível nacional e que as transferências do Estado aumentem para os níveis que tinham também até 2013.
Outra crítica tem a ver com as receitas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) previstas na proposta do Orçamento, que estabelece que as regiões autónomas devem pagar os tratamentos dos residentes em unidades públicas do continente.

Lusa/RP

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