Açores vão poder referendar questões de interesse regional

Os partidos com assento na Assembleia da República aprovaram ontem, por unanimidade, o novo regime jurídico das comissões de inquérito do parlamento dos Açores e as duas propostas de regulamentação dos referendos regionais.
Na sua intervenção, o deputado do PSD/Açores Mota Amaral defendeu a necessidade de haver uma discussão mais aprofundada das propostas em sede de especialidade, quando estas baixarem à primeira Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, após a votação agendada para esta tarde.
O ex-presidente do governo açoriano manifestou-se convicto que da aplicação do referendo ao âmbito regional vai resultar uma participação dos cidadãos superior à registada nos referendos nacionais sobre "questões fraturantes".
Depois de discutidas na comissão parlamentar, as propostas vão voltar a subir a plenário da Assembleia da República para votação final global.
As propostas do parlamento açoriano e do PCP pretendem estabelecer o regime do referendo regional, previsto na Constituição desde 1999.

Lusa/RP

A carregar comentários...