Representante da República vetou Concurso Extraordinário de Professores

O representante da República para os Açores vetou o diploma do concurso extraordinário de colocação de professores aprovado pelo parlamento regional no mês passado sob protesto de quatro partidos da oposição, que consideraram o processo legislativo ilegal.
Num comunicado enviado ontem às redações, o gabinete de Pedro Catarino revela que o decreto, que “Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014”, tem uma "incongruência interna" entre título e preâmbulo, por um lado, e o "conteúdo normativo", por outro.
Para o representante da República para os Açores, o diploma "secundariza" o objetivo de corrigir a “situação de precariedade laboral inaceitável” vivida pelos professores contratados, como refere o preâmbulo, e "põe eventualmente em causa" o cumprimento da diretiva europeia que levou à aprovação desta legislação e que ordena a integração nos quadros dos docentes contratados que respondem a necessidades permanentes das escolas.

Lusa/RP

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