Câmara Municipal da Madalena em...
Com um capital social de 50.000 euros, integralmente subscrito pela Região, a sociedade concretizará os seus objectivos estratégicos através da promoção e apoio à gestão integrada das áreas protegidas terrestres e marinhas e da realização de projectos e acções destinados a proteger a biodiversidade, a geodiversidade e os recursos hídricos e geológicos.
À Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S.A. caberá ainda a construção, exploração e manutenção de infra-estruturas destinadas à recolha, transferência, valorização e destino final de resíduos, águas residuais e seus derivados.
A promoção e apoio ao desenvolvimento de valências para a participação, informação, sensibilização, educação e formação dos cidadãos em matéria de ambiente, são outras competências atribuídas à AZORINA, S.A.
O diploma prevê igualmente que o governo possa transferir para esta nova sociedade os bens móveis e imóveis integrados no património da Região que estejam afectos aos centros de interpretação ambiental e ecotecas e a estrutura de processamento e valorização de resíduos e águas residuais, bem como os direitos a eles relativos.
Intervindo, Paulo Estêvão em tom crítico disse que quando a situação económica em que se vive, e quando o governo anuncia que não há mais elasticidade, ver agora a criação de uma nova sociedade é “complicar a vida financeira do governo e dos açorianos e isso é inaceitável”. Levantou várias questões nomeadamente sobre número de funcionários e se há ou não sobreposição de funções.
Também a bancada do CDS-PP confrontou o governo afirmando que para a secretaria do ambiente, “a empresa não gastará mais do que actualmente”. Para Luís Silveira será uma “excepção” pois todas as outras “sociedades gastam mais e basta analisar os relatórios”.
Da bancada do PS Isabel Rodrigues questionou, “porque razão quando uma autarquia faz uma sociedade é bom, quando é o governo é mau”.
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