Câmara Municipal da Madalena em...
O POTRAA estabelece para cada ilha um limite máximo para o crescimento da oferta de alojamento turístico, cujo horizonte temporal é o ano de 2015, mas a sua plena aplicação obriga actualmente que as entidades públicas envolvidas “congelem” projectos de investimento, nas ilhas de S. Miguel e do Pico.
Em S. Miguel, a solução encontrada para dar resposta aos casos de pedido de licenciamento existentes passará pela “suspensão parcial” do POTRAA, nos casos do Pico e de S. Jorge, o problema será resolvido “com recurso à bolsa de camas”.
Para Vasco Cordeiro, com as alterações agora introduzidas fica garantido o objectivo de disponibilizar a bolsa global de 1.551 camas prevista para fazer face à dinâmica extraordinária de crescimento da oferta verificada na ilha do Pico e que também já se indicia em outras ilhas, como é o caso das ilhas de S. Jorge e de Santa Maria.
A partir de agora, passa também a ser possível, através de resolução do Conselho do Governo, aumentar as bolsas de camas das ilhas onde se verifique uma dinâmica de crescimento da oferta, com vista ao ajustamento das capacidades máximas, com contrapartida na redução das bolsas das ilhas em que essa dinâmica for manifestamente inferior.
Para o PSD o POTRAA “tem regras absurdas, não é admissível que naquele documento, não fosse estabelecida a regra da caducidade das autorizações em função da não construção das camas num determinado tempo”. A terminar questionou o governo para saber “qual o turista que visita São Miguel pelas marcas”. Terminou opinando que a “marca Açores foi canalizada pela marca Pico” porque em “todos os produtos da região aparece a baleia”.
Por outro lado, o PCP afirmou que o “desenvolvimento estratégico está pelas ruas de amargura”. Acrescentou que o que afecta o turismo “não é apenas a crise mas sim as géneses do modelo que o governo traçou para o turismo na região”. Afirmou mesmo que “o melhor é suspender o POTRAA e começar de novo”.
Também intervindo, a bancada do CDS-PP informou que “há um grupo que desde 2009, pretende investir na região e no Pico quer realizar um empreendimento com um campo de golf associado. Se analisarem o documento essa infra-estrutura não aparece”.
Por fim, Rogério Veiros do PS criticou fortemente o PSD que “não apresentou alterações ao diploma e agora está a criticar o sucedido”. Ficou pasmado com o projecto para resolver o problema dos açorianos apresentado pela bancada laranja que era a suspensão do POTRAA.
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