O Conselho de Governo reunido na Graciosa aprovou uma Resolução que prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas aplicáveis na zona de ampliação da pista e a zona para proteção das superfícies de limitação de obstáculos do aeródromo da ilha do Pico.

Foi aprovado ainda uma Resolução que renova, para o ano de 2026, os Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior, com um apoio de 395mil euros e o Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, com um apoio de 1,2 milhões de euros.

O Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior tem como objetivo apoiar estudantes em situação de dificuldade ou carência económica, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso, frequência e conclusão do ensino superior.

Foi também aprovada uma Resolução que autoriza, para o ano letivo 2026/2027, a medida Pontos de Apoio ao Estudo, resposta complementar de promoção da inclusão social e do sucesso educativo, destinada aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, com um apoio de 495 mil euros.

A medida tem como objetivo promover a inclusão social e o sucesso educativo dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, em particular dos provenientes de agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica.

Por fim e não menos importante foi aprovada uma outra Resolução que reforça o valor do subsídio da “Tarifa Açores”, em 3,5 milhões de euros, perfazendo um total de 13,5 milhões no ano de 2026.