O Tribunal Administrativo de Ponta Delgada rejeitou a providência cautelar interposta pelo Atlantic Connect Group contra a SATA Holding. 

O consórcio tentava suspender o processo de privatização da Azores Airlines depois de ter sido excluído do concurso de venda da companhia aérea.

Na decisão, o tribunal pesou os interesses e concluiu que os prejuízos para a SATA Holding resultantes da suspensão do processo seriam largamente superiores aos danos alegados pelo consórcio, razão que levou à recusa da providência.

Recorde-se que o júri do concurso considerou que a proposta do Atlantic Connect Group não cumpria os requisitos definidos no procedimento, não respeitava condições e obrigações previamente estabelecidas, e não salvaguardava os interesses patrimoniais da SATA Holding e, consequentemente, da Região Autónoma dos Açores.

Na sequência dessa avaliação, o Governo Regional dos Açores determinou à SATA o encerramento do concurso e avançou com um novo procedimento por negociação particular.

A privatização da Azores Airlines tem de ficar concluída até ao final deste ano, por imposição da Comissão Europeia, que em junho de 2022 aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia.