A Câmara Municipal de São Roque do Pico celebrou um Acordo de Execução e um Contrato Interadministrativo com a Junta de Freguesia de Santa Luzia.

O Acordo de Execução contempla a delegação de competências relacionadas com a manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, bem como a manutenção e reparação do mobiliário urbano existente na freguesia, prevendo a transferência de recursos financeiros até ao montante máximo de 12.000 euros, no ano de 2026.

Paralelamente, o Contrato Interadministrativo estabelece a delegação de competências em matéria de manutenção e conservação das vias municipais, bem como a gestão das zonas balneares do Lajido, dos Arcos e do Cabrito, promovendo uma intervenção mais eficaz e ajustada às necessidades locais.

Para a concretização destas competências, o Município prevê um apoio financeiro global até 13.500 euros, bem como a disponibilização de meios materiais, incluindo cimento e combustível, reafirmando o seu compromisso com a descentralização administrativa e com o fortalecimento das freguesias, assegurando uma gestão mais próxima e eficiente dos serviços públicos. 

MSRP/RP