O Fundo Ambiental vai avançar com o pagamento das compensações ao setor da pesca nos Açores, no âmbito da implementação do Parque Marinho dos Açores, no valor global de 10 milhões de euros, entre 2026 e 2028.

A decisão, aprovada em Conselho de Ministros e agora publicada em Diário da República, garante o financiamento do mecanismo de compensação associado à Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA).

A medida visa mitigar os impactos das restrições à atividade da frota de pesca decorrentes da criação das novas áreas marinhas protegidas, assegurando que a proteção da biodiversidade marinha é compatível com a sustentabilidade económica e social do setor.

As verbas vão ser transferidas anualmente para a Região Autónoma dos Açores - 2,5 milhões de euros em 2026, 4,25 milhões de euros em 2027 e 3,25 milhões de euros em 2028.