A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação publicou, em Jornal Oficial, um despacho que estabelece o período de candidaturas e tramitação dos processos, em que as Associações de Proteção Animal, Centros de Recolha Oficiais e Juntas de Freguesia dos Açores poderão candidatar-se à portaria que define o regime das comparticipações financeiras a atribuir na sequência de despesas com as ações de esterilização, identificação eletrónica, registo, testagem para imunodeficiência felina, leucemia felina e parvovirose.
Também abrangido está a administração de vacinas antirrábicas e polivalentes por parte das Associações de Proteção Animal e dos Centros de Recolha Oficial, despesas com os cuidados inerentes aos animais de companhia ou errantes, por parte das referidas associações, bem como despesas das juntas com campanhas de esterilização, identificação e registo de animais de companhia, pertencentes aos residentes da sua área geográfica.
O formulário de candidatura está disponível por via eletrónica, até 23 de janeiro.
É de salientar que este apoio financeiro não se aplica apenas aos animais que se encontram à responsabilidade das Associações de Proteção Animal e Centros de Recolha Oficiais, sendo abrangente a todos os residentes na Região Autónoma dos Açores.
GRA/RP
