Paulo Moniz entrega iniciativa...
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, a deputada social-democrata Carla Bretão salientou que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social enviou citações a várias empresas açorianas relativas a dívidas que “não existem na realidade”.
A parlamentar do PSD/Açores considerou também “grave” a forma como estes casos são resolvidos, alegando que, “quando o contribuinte se dirige à segurança social com as provas de que nada deve, nenhum documento lhe é entregue de prova da regularidade da situação, nem, tão pouco, da anulação de tal processo”.Carla Bretão classificou ainda como “excessivos para quem nada deve” os termos usados nas cartas enviadas pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, nomeadamente as referências a “executado”, “identificação da dívida em cobrança coerciva” ou “penhora de bens”.
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