O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) informa que, na sequência de um processo de negociação coletiva exigente e prolongado com a Secretaria Regional da Saúde, foi finalmente concluído, no dia 6 de agosto, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para a nova carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS) nos três hospitais públicos da Região.

Segundo o Sindicato, este acordo representa uma vitória clara da luta dos trabalhadores que durante anos têm sido pilar essencial do Serviço Regional de Saúde, muitas vezes sem o devido reconhecimento.

Com a assinatura deste acordo, marcada para o próximo dia 2 de setembro, fica assegurado que os assistentes operacionais com Contrato Individual de Trabalho (CIT) dos hospitais da Região transitarão para a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, pondo fim a uma situação de injustiça e incerteza que há muito precisava de resposta.

Os trabalhadores preservam na totalidade os seus direitos, nomeadamente, o horário de trabalho semanal de 35 horas; a Remuneração Complementar/Subsídio de Insularidade prevista na legislação regional e o pagamento das novas remunerações da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e os retroativos deste 1 de janeiro de 2024.

O sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas admite ainda que este avanço não caiu do céu. É fruto da pressão organizada, da persistência nas mesas de negociação e da voz coletiva dos trabalhadores que exigiram aquilo que lhes é devido: dignidade, respeito e direitos laborais justos.

STFPSSRA/RP