O Presidente do Governo dos Açores definiu como um “momento histórico” o acordo firmado entre o Governo dos Açores e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em que, por via da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), será facilitada a integração de imigrantes e vários processos logísticos e burocráticos em torno destes cidadãos.

O governante falava no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, após presidir ao IV Encontro Consular dos Açores e ter assinado um protocolo de cooperação entre o Governo dos Açores e a AIMA.

O protocolo firmado, cujo arranque formal está previsto para 1 de outubro, tem por fim a realização pela RIAC de tarefas de atendimento presencial no âmbito dos procedimentos administrativos da competência da AIMA relativos, designadamente, à concessão e renovação de autorizações de residência de imigrantes residentes ou que pretendam residir na Região Autónoma dos Açores.

No âmbito do documento, a RIAC compromete-se, entre outros elementos, a disponibilizar 55 lojas de atendimento, distribuídas pelos 19 concelhos das nove ilhas dos Açores e a disponibilizar os recursos humanos necessários a assegurar a realização do número mínimo de atendimentos diários estabelecido.

Incube à AIMA, por seu turno, assegurar a criação e gestão do sistema de informação e de serviços de rede indispensáveis ao registo e transmissão eletrónica dos atos praticados no âmbito do atendimento, incluindo a produção das aplicações informáticas, a definição das especificações dos equipamentos a utilizar, a definição da política de segurança e o apoio à resolução de problemas técnicos.

GRA/RP