Na conferência “Desafios do Setor Elétrico na Economia dos Açores”, realizada no Anfiteatro VII da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, foi apresentado o novo modelo de organização do Sistema Elétrico dos Açores (SEA), cuja proposta legislativa será em breve apreciada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Berta Cabral, Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas disse que este é um diploma estruturante, que adapta à realidade regional o quadro nacional e europeu, respeitando a derrogação prevista na Diretiva Europeia relativa ao mercado interno da eletricidade.

Segundo a secretária, o novo modelo “permite manter a estrutura integrada das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização, asseguradas pela EDA em regime de serviço público, mas introduz inovações”.

Entre essas inovações, a Secretária Regional destacou a introdução de leilões para a produção independente de energia elétrica, a valorização das fontes com maior previsibilidade, como a geotermia e a criação de zonas livres tecnológicas.

A governante salientou ainda que o novo enquadramento foi “amplamente discutido com os agentes do setor e incorpora contributos técnicos e jurídicos relevantes, oferecendo uma solução equilibrada, adaptada à realidade da Região e alinhada com as obrigações europeias”.

GRA/RP