O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores reuniu-se, em Bruxelas, com a Diretora-Geral para os Assuntos Marítimos e Pescas, da DG MARE da Comissão Europeia.

Este encontro teve como objetivo transmitir as principais problemáticas relativas à economia do mar regional, bem como sublinhar as perspetivas da Região sobre matérias de grande relevância neste setor.

Artur Lima referiu o restabelecimento do POSEI Pescas, mecanismo para fazer face aos sobrecustos desta atividade que se verificam numa região ultraperiférica, como os Açores.

No âmbito do Pacto dos Oceanos e da recente criação da maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte, Artur Lima relevou a necessidade de se proceder à criação de um mecanismo de compensação para os pescadores que possam ser prejudicados no âmbito da implementação desta decisão.

Entre os temas em discussão, esteve também a revisão e simplificação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

Neste âmbito, o Vice-Presidente salientou a importância deste fundo considerar como elegível a renovação da frota pesqueira regional, com vista a promover a sua modernização, eficiência e segurança, e o desenvolvimento sustentado deste setor.

A reunião acontece no contexto da elaboração, em curso, do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia que será apresentado brevemente.