O PS denunciou esta segunda-feira que o Governo Regional excluiu os armadores Açorianos do acesso aos fundos do novo POSEI/Pescas.

José Ávila explicou que o Governo Regional lançou uma portaria, que define o regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca dos Açores onde, devido a uma disposição transitória, “são excluídos muitos armadores Açorianos que, ao contrário do que acontece na Madeira e no Continente, ficarão sem receber os montantes devidos do POSEI/Pescas dos últimos dois anos”. Assim sendo, foi entregue um requerimento ao Governo Regional no qual os socialistas exigem esclarecimentos sobre esta situação “grave e discriminatória”, que “afeta fortemente a sustentabilidade do setor das Pescas nos Açores”.

Questionando como é que o Governo vai corrigir esta “trapalhada”, José Ávila recorda os desequilíbrios na gestão das pescas nos Açores”, resultantes da guerra e da escalada da inflação, uma vez que os armadores Açorianos se veem “obrigados a investir muito mais nos apetrechos de pesca, no combustível e seus derivados para garantir o normal funcionamento da frota”.

No Requerimento, os socialistas querem também saber se o Governo Regional informou, antecipadamente, os armadores de pesca, quando demonstraram a intenção de procederem ao abate, venda ou afretamento da sua embarcação que “seriam prejudicados no novo POSEI/Pescas caso não tivessem a licença de pesca em seu nome no momento da candidatura” e “se tem consciência desta desigualdade de tratamento, quando se compara este regulamento com o da Madeira e o do Continente”.

PS/RP