A Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, disponibiliza, a partir de ontem, o Canal de Denúncia do Governo Regional dos Açores.

Este sistema, que garante um canal único para denunciar situações respeitantes a todos os departamentos do Governo Regional, permite, por um lado, a opção de apresentação de uma “Denúncia Externa”, por cidadãos, e, por outro, de uma “Denúncia Interna”, por trabalhadores da Administração Pública Regional, posteriormente encaminhadas às entidades inspetivas regionais competentes.

Este canal prevê a possibilidade de anonimato, garantindo a total privacidade e a proteção dos dados pessoais dos denunciantes, uma vez que todo o conteúdo da denúncia é encriptado, inclusive em situações de necessidade de interação entre quem apresenta a queixa e o gestor do processo, único interveniente que tem acesso ao seu conteúdo.

Com o objetivo de facilitar a acessibilidade, simplificação e transparência para o utilizador, esta porta única de entrada para submissão e acompanhamento de uma situação de denúncia, pode ser acedida através de: https://canaldenuncias.azores.gov.pt.

No final do ano, de forma a promover uma maior inclusão dos cidadãos, este sistema permitirá, ainda, realizar denúncias por voz, através de uma linha telefónica única e gratuita.

O Canal de Denúncia do Governo Regional dos Açores, pioneiro no país, é um projeto desenvolvido pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, por intermédio da Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública Regional e a Inspeção Administrativa Regional, da Transparência e do Combate à Corrupção, no âmbito da execução do Investimento ‘Modernização e digitalização da Administração Pública – RAA’ do PRR-Açores.

GACS/RP