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No plenário que está a decorrer na Horta, o parlamentar socialista salientou que, em Julho de 2003, foi o próprio PSD/Açores que votou contra o parecer negativo da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAPAT) à nova Lei da Televisão, que abria a porta à privatização da RTP.
Hernâni Jorge recordou que esta Lei dizia que a autonomização dos centros regionais dos Açores e da Madeira seria feita através da criação de empresas regionais de televisão, cujo capital seria participado pelos governos regionais, pela empresa holding e por entidades públicas e privadas.
Além disso, esta lei previa que o financiamento obrigatório para o serviço público de televisão seria assegurado por meios suportados, inicialmente, em 50 por cento, pelo Estado e a ser reduzido progressivamente em função do quadro accionista.
Perante esta proposta, a CAPAT deu parecer negativo porque entendia que esta filosofia e estes princípios ponham em causa o serviço público de rádio e televisão, mas o PSD votou contra este parecer, “porque estava a favor da privatização do serviço público de rádio e televisão dos Açores”, disse o deputado do PS/Açores. É por isso com agrado que o Grupo Parlamentar socialista vê o “largo consenso” sobre o Projecto de Resolução que foi aprovado hoje em plenário, o que prova que o PS e o Governo Regional conseguiram trazer a oposição para o lado da razão e da defesa da RTP/Açores.
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