Deputados Municipais de São Roque...
Com este Projecto de Resolução que o Grupo Parlamentar do PS apresenta à Assembleia Legislativa “pretende-se que os açorianos que estão em situação mais difícil tenham as condições para continuarem a manter os seus compromissos bancários, numa área tão importante como é o crédito à habitação”, explicou Berto Messias.
Em conferência de imprensa na cidade da Horta, o Presidente da bancada socialista adiantou que esta proposta legislativa pretende contribuir para uma efectiva estabilização social nos Açores, já que a habitação assume-se como um dos grandes pilares de toda a estruturação social de um agregado familiar.
Na prática, este Projecto de Resolução prevê que o Governo Regional crie um programa destinado à bonificação dos juros do crédito à habitação para a residência permanente na Região Autónoma dos Açores, destinada a desempregados.
De acordo com esta proposta, poderão “beneficiar deste programa pessoas que já tenham crédito contratado com uma instituição bancária e que tenham visto alteradas, subitamente, as suas condições de rendimento por via da passagem a situação de desemprego”, disse Berto Messias.
Segundo o parlamentar do PS/Açores, por uma questão de justiça e equidade, este programa deverá ter em conta vários níveis de bonificação, em virtude do rendimento do beneficiário, do número de dependentes e do número de elementos do agregado familiar em situação de desemprego.
No encontro com os jornalistas, Berto Messias adiantou, ainda, que “este programa de apoio deverá ser financiado pelo Fundo Social de Compensação, que está previsto no Orçamento Regional para este ano, e contratualizado pelo Governo Regional dos Açores com instituições bancárias para os fins acima referidos”.
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