Já está publicado o calendário para os cursos de motorista de táxi a decorrer este ano. Estão previstas 19 acções de formação nas ilhas do Pico, Faial, São Jorge, Graciosa, Terceira, São Miguel, Santa Maria, e Flores, através da NORMA Açores, entidade credenciada por este departamento governamental para o efeito, e financiada pelo Fundo Social Europeu. Todos os anos os taxistas das diversas ilhas dos Açores têm a possibilidade, de forma gratuita, de frequentar as formações e obterem, por esta via, o respectivo Certificado de Aptidão Profissional. Desde 2008, foram já realizadas 41 acções de formação, no total de 2800 horas, e abrangeu 831 motoristas de táxi açorianos. Recorde-se que com a publicação do Decreto-Lei n.º 263/98, de 19 de Agosto, foi estabelecida a obrigatoriedade do Certificado de Aptidão Profissional (CAP) para o exercício da profissão de Motorista de Táxi, com o objectivo de assegurar a desejável melhoria da qualidade deste serviço de transporte público de passageiros, bem como o incremento da segurança na circulação dos veículos utilizados nesse transporte.