O deputado Rui Martins, do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, solicitou ontem ao Governo Regional o ponto de situação do estudo em modelo reduzido da intervenção na Bacia do Porto da Horta, o qual foi anunciado que seria encomendado ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) no decorrer da anterior legislatura.

Em 15 de outubro de 2019, a Porto dos Açores anunciou a intenção de “mandar produzir um estudo (…) em modelo físico reduzido, tendo presente a situação de projeto relativa à denominada requalificação do Porto Comercial da Horta". No entanto, de acordo com Rui Martins, “após esse anúncio, o Governo Socialista não se pronunciou sobre o desenvolvimento do dito estudo”.

O deputado do CDS-PP afirmou que “muito antes do anúncio da Porto dos Açores, já os faialenses reivindicavam a encomenda de um estudo ao LNEC, para avaliar o impacto do reordenamento do Porto da Horta no movimento das águas.

Em requerimento o deputado questionou se o estudo anunciado a 15 de outubro de 2019 foi ou está a ser realizado pelo LNEC, qual o calendário das diferentes etapas do trabalho solicitado  e qual o caderno de encargos.

Rui Martins pretende ainda ver esclarecido se no âmbito deste estudo foi solicitada a avaliação de soluções no exterior na baía que permitam otimizar o espelho de água no seu interior pela diminuição da necessidade de enrocamento de dissipação de energia.