O Presidente do Governo dos Açores anunciou, em Ponta Delgada, que o Executivo Regional vai criar um regime para assegurar “transparência máxima” na atribuição dos apoios às freguesias e destacou a criação de um novo regime jurídico de apoio ao poder local.

José Manuel Bolieiro falava no Palácio de Sant’Ana, após uma audiência com o presidente da Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias – ANAFRE, onde destacou a criação uma Direção Regional da Cooperação com o Poder Local na orgânica do atual Executivo para esse efeito.

Relativamente à nova Direção Regional, o Presidente do Governo afirma que esta vai cumprir sua missão como defensora do poder local, ao nível de freguesia e de munícipe junto do Governo e não o contrário, de defender o Governo junto do poder local.

“É assim que podemos estreitar a relação de parceria pelo desenvolvimento dos Açores”, defendeu.

O líder do Executivo Açoriano frisou que a criação do novo regime jurídico de apoio ao poder local pretende “tratar com transparência máxima e de forma equitativa as 155 freguesias, de modo a que haja critérios objetivos na atribuição dos apoios”.

O líder do Executivo Açoriano deixou o “compromisso” de “reforçar meios e recursos” para as freguesias Açorianas, relembrando que processo de alteração do quadro legislativo para a descentralização de competências é um trabalho que “leva o seu tempo”.

 “Este Governo entende que com a descentralização se governa melhor e não queremos que ninguém fique para trás num projeto que é coletivo, com todos e para todos”, terminou José Manuel Bolieiro.