PSD isolado

O líder parlamentar do PS/Açores afirmou, esta quarta-feira, que o PSD/Açores se transformou no “mais digno representante” do centralismo na Região, ao demonstrar ter vergonha de defender os Açores perante os ataques de Lisboa à Autonomia.“Sempre que o centralismo bate à porta, a Dra. Berta Cabral abre a porta ao centralismo”, afirmou Berto Messias, para quem este comportamento faz com que este partido se tenha transformado no mais digno representante, nos Açores, de quem tem desconfianças sobre o processo autonómico”.O Presidente do Grupo Parlamentar socialista falava no plenário extraordinário da Assembleia Legislativa que reconfirmou a norma do artigo 7º, que cria a remuneração compensatória para funcionários públicos, que consta do Decreto do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011.À excepção da bancada do PSD, que votou contra, e de um deputado do CDS, todos os grupos e representações parlamentares votaram a favor do Decreto do Orçamento Regional para o próximo ano, que inclui o artigo que cria a remuneração compensatória.Na sua intervenção, Berto Messias salientou que esta polémica nacional mostrou aos açorianos um “PSD/Açores que tem vergonha de levantar a sua voz, mesmo quando ouve verdadeiras barbaridades contra Autonomia” Regional.Segundo disse, o PSD/Açores tinha a esperança escondida que o Decreto em causa fosse enviado para o Tribunal Constitucional, uma vez que queria desviar este assunto do debate político regional, na expectativa que passasse, apenas, para o plano constitucional.“Seria uma opção prejudicial para os Açores, dada a jurisprudência do Tribunal Constitucional, mas permitiria esconder, por agora, os silêncios ensurdecedores do PSD/Açores”, afirmou Berto Messias.O parlamentar socialista lembrou ainda que, nas últimas semanas, todos os partidos na Assembleia, com argumentos diferenciados, defenderam os Açores e a Autonomia, à excepção do PSD/Açores.“Mesmo perante um veto político – repito político – a líder do PSD/Açores achava que não tinha nada a dizer aos açorianos, que tinham, assim, de se contentar com o que dizia o Representante da República, fiel tradutor das dúvidas e suspeitas do senhor Presidente da República, Dr. Cavaco Silva”, afirmou.Segundo disse, dizer que não comenta um veto político sustentado da forma como está, classificar como “guerrilha artificial” esta questão, quando se põe em causa as competências desta Assembleia, ou promover aproveitamentos e oportunismos político partidários desta matéria, constitui a “negação última da defesa da Autonomia”.“Esperava-se que honrasse o seu passado autonomista e que se juntasse aos agentes políticos, sociais e sindicais dos Açores ou até mesmo a figuras importantes e grandes referências do PSD/Açores, na defesa das nossas competências e da nossa legitimidade”, realçou.O líder parlamentar do PS/Açores considerou, também, que o PSD/Açores “passou a maior parte do tempo calado, tentando passar despercebido porque não queria desrespeitar a sua direcção nacional nem o patriarca do PSD, de seu nome Cavaco Silva, mas quando falou foi intelectualmente e politicamente desonesto”.Perante os deputados açorianos, Berto Messias deixou claro que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não deixa qualquer crítica ou reparo à legitimidade deste veto político que se enquadra nas competências constitucionais do Representante da República que reconhecemos e respeitamos.“Posição muito diferente é concordar com os argumentos que justificam este veto político”, explicou o deputado, para quem esta discordância é, sobretudo, de raiz autonómica, na defesa da legitimidade competencial e política do Parlamento, enquanto Órgão de Governo Próprio dos Açores.Segundo afirmou, ao optar pelo veto político e não pelo pedido de fiscalização para o Tribunal Constitucional, o Representante da República viu-se “numa encruzilhada para onde foi empurrado pelas afirmações extemporâneas e imponderadas Presidente da República e não teve outro remédio senão exercer a negação das suas competências, pactuando com uma norma com a qual ele próprio não se considera confortável”.Na intervenção em plenário, Berto Messias recordou que em causa está a criação da remuneração compensatória, que é uma das várias medidas de apoio social previstas para 2011, que abrange 3.700 funcionários públicos.O líder parlamentar socialista fez questão de salientar que os funcionários que ganham menos de 1.500 euros não sofrem cortes salariais. “No fundo, com a remuneração compensatória, o Governo Regional garantiu que um total de cerca de 15 mil trabalhadores, ou seja 83 por cento dos funcionários da Administração Pública Regional, não sofre uma redução do vencimento ilíquido em 2011”, garantiu.Adiantou, ainda, que esta medida é apenas uma de um conjunto para amenizar os impactos do plano de austeridade nacional, de apoio às famílias e empresas e que abrange vários extractos sociais, onde se inclui o aumento do Complemento Regional de Pensão e do Complemento Regional ao Abono de Família para Crianças e Jovens, a criação do Fundo Social de Compensação Social e a suspensão dos aumentos das mensalidades das creches, jardins-de-infância e ATL´s, além da manutenção e, nalguns casos, do reforço dos apoios sociais às famílias e às empresas que já existem.Sobre a proposta do PSD/Açores para o IRS, Berto Messias considerou que, se tivesse sido aprovada, a polémica nacional teria sido a mesma ou maior, porque, no fundo, a situação era a mesma: a opção de uma Região de tomar medidas, dentro das suas competências, que vão contra-corrente com o resto do país.

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