O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia apresentou dois novos regimes de apoio ao abate de embarcações de pesca comercial e de artes de pesca menos seletivas, nomeadamente redes de emalhar costeiras e armadilhas, no valor total de 1,2 milhões de euros, cujos prazos de candidaturas decorrem entre 1 de setembro a 15 de outubro.

Gui Menezes referiu que estes dois novos regimes de apoio, cujas portarias estão publicadas em Jornal Oficial, são “medidas de gestão do esforço de pesca da frota regional”, acrescentando que “foram trabalhadas em articulação com a Federação das Pescas dos Açores”.

O Secretário Regional, que falava aos jornalistas numa conferência de imprensa na Horta, referiu que o regime de apoio ao abate voluntário de artes de pesca menos seletivas, “que incidem sobre recursos mais limitados e restritos às orlas das ilhas”, nomeadamente de redes de emalhar, foi uma medida apresentada durante o último Conselho Regional das Pescas.

O objetivo é, segundo Gui Menezes, não só “uma melhor gestão dos recursos costeiros e a diminuição do esforço de pesca, mas também o aumento dos rendimentos [dos pescadores] e uma melhor e mais equitativa distribuição das capturas e dos rendimentos”.

O governante sublinhou que, desde há vários anos, não têm sido atribuídas novas licenças para a pesca com redes de emalhar, sendo que “a renovação das licenças está sujeita a critérios ligados à efetiva utilização destas artes, o que já permitiu a redução do número de licenças ao longo desta legislatura”.

Os armadores que queiram cessar a atividade da pesca com redes de emalhar recebem um apoio financeiro até 20 mil euros, sendo que o apoio à cessação da atividade da pesca com armadilhas poderá ir até 10 mil euros.

Atualmente, existem na Região 61 embarcações licenciadas para operar com redes de emalhar e 42 embarcações que utilizam armadilhas.

Este regime de apoio conta com uma verba de 800 mil euros, ou seja, cerca do dobro do financiamento concedido em 2019 e que beneficiou 19 armadores açorianos, que puderam abater as suas embarcações.

O Secretário Regional disse ainda que a atividade da pesca nos Açores “voltou a ganhar algum fôlego”, sendo que, desde julho, se verifica um aumento no rendimento do setor, comparativamente ao período homólogo de 2019.

Nos meses de julho e agosto, foram capturadas 2.100 toneladas de pescado, que se traduziram em 7,2 milhões de euros na primeira venda, sendo que, no mesmo período em 2019, com duas mil toneladas, a primeira venda de pescado rendeu 6,7 milhões de euros.