O presidente do PS/Açores, Francisco César, exigiu que o Governo da República atue para pôr fim à discriminação que afeta os consumidores açorianos no comércio eletrónico, defendendo que os cidadãos da região não podem ser tratados como "portugueses de segunda".
Durante uma audição com a Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, o parlamentar alertou para a persistência de recusas de entrega, exemplificando com restrições na plataforma Amazon, e para a cobrança de custos de envio desproporcionados, apesar da legislação em vigor.
Francisco César defendeu uma fiscalização mais proativa por parte da IRAE, sugerindo que a entidade verifique se as taxas de transporte cobradas correspondem aos custos reais ou se configuram uma discriminação injustificada de preços em relação ao continente.
Na mesma ocasião, o líder socialista confrontou a inspeção regional sobre o envio dos relatórios nacionais de fiscalização de 2023 e 2024, apontando contradições entre a versão do Governo da República e da IRAE, e instou o Executivo açoriano a colaborar no processo, propondo eventuais recomendações legislativas para salvaguardar os direitos dos consumidores insulares.
PS/RP
