PSD das Lajes do Pico destaca ...
Os casos com pagamento suspenso dizem respeito a irregularidades de candidaturas, que agora também são muito menores do que no passado, cujos agricultores tratarão de regularizar junto dos SDA, e com o apoio destes serviços.
Apesar de todas as candidaturas serem analisadas administrativamente, para verificar se os dados apresentados correspondem aos reais, apenas alguns produtores são seleccionados para um controlo físico nas produções, e eram estes que anteriormente não tinham os controlos concluídos a tempo para receberem no primeiro pagamento que era realizado. No entanto, este ano (2010/2011) a situação foi alterada e os produtores de leite e os de ovinos e caprinos já viram o resultado desse que era um objectivo ambicionado pelo Governo açoriano, e que foi cumprido, devido “ao bom trabalho que tem sido desenvolvido na Região”, congratulou-se Noé Rodrigues.
Assim, para os produtores de leite, onde se registaram 3.069 candidaturas, o prémio correspondeu a mais de 19 milhões de euros, e aos produtores de ovinos e caprinos, que correspondem a 76 candidatos, o prémio é de cerca de 49 mil euros.
O Secretário Regional adiantou ainda que, com estes dois pagamentos que já foram realizados e com os dois restantes que estão calendarizados até ao final do ano que dizem respeito aos prémios à vaca leiteira e aos produtores de culturas ardentes, “nós conseguimos obter uma execução do programa POSEI de 42%, logo no primeiro mês de pagamento”.
No total, a pagar até Junho de 2011, o envelope financeiro que se traduz em mais de 70 milhões de euros que este programa permite, na opinião do responsável pela Agricultura “tem sido bem aplicado e tem cumprido com o objectivo de estimular a produção agrícola dos Açores, dos seus sectores tradicionais e das áreas de diversificação”. O que se reflecte no crescimento da produção animal e vegetal durante as três campanhas do POSEI, como demonstra, por exemplo, o número de bovinos que aumentou de 40.697 para 69.689 animais.
Neste ano, existem também dois sectores que serão pela primeira vez integrados no programa: o dos produtos lácteos e o do tabaco, o que fez aumentar o envelope financeiro de cerca de 52 milhões de euros para o valor actual superior a 70 milhões. Por todos estes factores Noé Rodrigues afirma que é visível que a Região tem melhorado muito a gestão deste programa comunitário.
O POSEI tem como objectivo favorecer o incentivo à agricultura e tem em conta a insularidade e ultraperificidade do arquipélago, a pequena superfície, a dependência económica relativamente a um diminuto número de produtores e o afastamento acentuado dos principais mercados. Todas estas são condições que, no entender do Secretário Regional da Agricultura, justificam a adopção de medidas especificas, como este programa.
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