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Os números constam da proposta de Plano e Orçamento para o sector, apresentados esta tarde no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pela Secretária Regional da tutela.
No que respeita ao investimento público, disse Lina Mendes, a SREF “conta com cerca de 68,6 milhões de euros, sendo 55,2 milhões para a Educação e 13,3 milhões para a área do Desporto”.
Estas verbas permitem “prosseguir o cumprimento das orientações a médio prazo” para estas duas áreas nos Açores, “contribuindo para a melhoria das qualificações e competências dos açorianos”, sublinhou.
A maior parte do investimento destina-se, tal como nos anos anteriores, à reestruturação da rede escolar, disse a governante, acrescentando que, desde 2008, “já se investiu mais de 72 milhões de euros na construção e requalificação de escolas, estando previstos para 2011 cerca de 37 milhões de euros para este efeito”.
Frisando que algumas ilhas já têm o seu parque escolar requalificado, ou em vias de conclusão, “como é o caso da Graciosa, das Flores, do Corvo, de Santa Maria e da Terceira”, Lina Mendes afirmou que as outras ainda necessitam de investimentos nessa área.
Assim, adiantou, o Governo prevê avançar, no próximo ano, com diversas construções escolares nessas ilhas, “destacando-se as escolas Gaspar Frutuoso, em São Miguel, e a escola de Velas, em São Jorge”
Lina Mendes garantiu, ainda, que, “em estreita colaboração com as autarquias, continuaremos a melhorar o parque escolar do 1º ciclo do Ensino Básico, porque consideramos que o pré-escolar e o 1º ciclo são determinantes para o sucesso do percurso educativo dos alunos”.
A governante disse, por outro lado, que “a dinâmica de trabalho que se desenvolve nos estabelecimentos de ensino é determinante para a criação de uma cultura de qualidade e exigência”.
É nesse contexto que a reestruturação da rede escolar procura “oferecer melhores condições para o processo de ensino e aprendizagem, facilitando a qualidade da intervenção educativa dos docentes e, consequentemente, a aprendizagem dos alunos”.
No que respeita à formação profissional, o Governo garante um investimento “sensivelmente idêntico ao do ano anterior”, procurando diversificar as modalidades formativas e envolvendo as escolas e os docentes na criação de dinâmicas organizacionais “promotoras do desenvolvimento profissional que se ambiciona”, sublinhou.
Para fazer face às dificuldades das famílias que têm filhos na escola e atendendo ao actual contexto social e económico, o Governo vai reforçar o investimento no apoio social escolar no Plano em 2011, com critérios de atribuição associados aos rendimentos familiares, “o que é, sem dúvida, a forma mais justa de garantir auxilio a quem mais precisa”, disse ainda Lina Mendes.
Ainda no âmbito do apoio social escolar, a governante lembrou que foram, este ano, implementadas, no 1º ciclo do ensino básico, medidas que proporcionaram a disponibilização gratuita de manuais escolares para um número crescente de alunos, “valorizando-se o sistema de empréstimo, tal como já está previsto no actual Estatuto do Aluno”.
Sobre o ensino profissional, Lina Mendes afirmou que “assume uma importância crescente na concretização das políticas de formação, qualificação profissional e emprego nos Açores, sendo cada vez mais, uma via privilegiada para a formação inicial dos jovens e formação e qualificação de activos”.
No total, revelou ainda, as escolas do ensino regular, as escolas profissionais e outras entidades formadores disponibilizaram, no corrente ano, 162 cursos, do nível 1 ao nível 4. O desenvolvimento do ensino profissional e o apoio às instituições de ensino privado terão um investimento superior a 5 milhões de euros no próximo ano.
No âmbito do desenvolvimento do sistema educativo, o plano de 2011 contempla ainda cerca de 650 mil euros para os projectos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, estando previsto implementar um sistema de gestão centralizada de informação, no que respeita aos processos dos alunos.
Ao nível dos projectos pedagógicos o plano prevê um investimento de cerca de 365 mil euros, destacando-se as acções referentes ao avanço do processo de avaliação externa das escolas e a continuidade dos projectos de inovação pedagógica já iniciados este ano lectivo.
Apelando a uma “correcta e rigorosa gestão financeira das escolas”, Lina Mendes disse que o Governo Regional continua a garantir a autonomia administrativa e financeira das Unidades Orgânicas, transferindo do Plano para os fundos escolares uma verba próxima dos 26 milhões de euros.
Por outro lado, disse, o Governo, “sem pôr em causa, o programa de desenvolvimento desportivo na Região, reorientou prioridades, canalizando investimento para a área social e para o apoio às famílias e às empresas”.
Neste contexto, “embora considerando necessária a cobertura do Estádio de São Miguel”, o executivo decidiu adiar este investimento, tal como diminuiu, temporariamente, o montante do valor dos prémios de classificação e de subida de divisão.
Pelo contrário, anunciou a Secretária Regional, o apoio aos clubes por utilização de atletas formados na Região e à participação em quadros competitivos nacionais, internacionais e Série Açores foi aumentado.
Na sua globalidade, o plano de 2011 para os sectores da Educação e do Desporto “permite dar continuidade ao trabalho em curso, assegurando, assim, o desenvolvimento dos objectivos estratégicos definidos para estas áreas”, concluiu Lina Mendes.
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