A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas anunciou ontem que o Governo dos Açores está a preparar um pacote de medidas de apoio às empresas açorianas que utilizam os portos comerciais da Região.

Ana Cunha falava, por videoconferência, no plenário da Assembleia Legislativa, no debate de um projeto de resolução apresentado pelo CDS/PP sobre a suspensão da tarifa de utilização de posto de acostagem para as embarcações marítimo-turísticas.

A titular da pasta dos Transportes adiantou que o Governo dos Açores não só concorda com esta proposta, “como pretende ir mais além, estando já a trabalhar com a Portos dos Açores no sentido de criar um pacote bastante mais abrangente, destinado a diversas empresas que utilizam, a diversos títulos, as áreas dominiais dos portos dos Açores, para fazer face, nomeadamente, à situação económica que atravessam”.

Ana Cunha lembrou que, não sendo apenas as empresas marítimo-turísticas a passar por tempos mais difíceis nesta altura, não devem ser estas as únicas empresas apoiadas, sendo necessário “ver outras situações em que empresários individuais, empresas, usam as áreas dominiais da Portos dos Açores e que neste momento estão com as suas atividades completamente encerradas, o que não lhes permite gerar a riqueza necessária para fazer face aos encargos, nomeadamente aos encargos que lhes pedem com licenças de ocupação, licenças de publicidade e, no caso concreto das marítimo-turísticas, com a Tarifa de Uso de Porto (TUP).

A Secretária Regional recordou ainda que, no final de março, foi aprovada em Conselho do Governo a suspensão das taxas de emissão para as marítimo-turísticas para o ano de 2020.