A proposta do Grupo Parlamentar do PS/Açores para que seja criado “um mecanismo de apoio social extraordinário” destinado a “beneficiar os consumidores domésticos de eletricidade dos Açores que tenham perdido 25% do seu rendimento mensal disponível”, como consequência dos impactos da pandemia mundial provocada pela Covid-19, esteve em debate esta terça-feira, durante a sessão plenária que se realizou por videoconferência.

André Rodrigues realçou que a iniciativa “dá resposta a quem perdeu rendimentos” e “a quem possa agora ter dificuldades no pagamento da sua fatura de energia elétrica”, adiantando que a medida abrange as faturas de eletricidade das “habitações permanentes”, de famílias que tenham perdido “25% dos rendimentos mensais” e que ainda não sejam beneficiárias da tarifa social de eletricidade, entre outros critérios.

“O valor do apoio será fixo e atribuído tendo como referência 40% do custo médio das faturas de eletricidade para a dimensão de cada um dos agregados familiares” e, acrescentou o Deputado do PS/Açores.

Ainda sobre algumas propostas da oposição, o deputado do PS/Açores explicou que “a regulação das tarifas de eletricidade é uma competência da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energética) e não do Governo Regional, pelo que não fazem sentido algumas das propostas apresentadas”.