Sistema de Declaração de Quadros de Pessoal

Precariedade laboral na Região com “tolerância zero”. Uma iniciativa defendida pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, para quem esta matéria constitui “uma prioridade” e, que foi reiterada durante a primeira cerimónia de apresentação pública do novo Sistema de Declaração de Quadros de Pessoal. O novo Sistema é único a nível nacional e, segundo o Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor, passa a permitir uma leitura da realidade laboral, possibilitando a averiguação de todas as entradas e saídas de pessoal, bem como todas as entradas e saídas de prestadores de serviço, durante todo o ano civil.
Para além disso, e no cumprimento do que está estabelecido no objectivo de combate à precariedade, do Plano Regional de Emprego, a declaração obrigatória de qualquer situação de prestação de serviço constituirá um excelente instrumento de trabalho para que a Inspecção Regional do Trabalho (IRT) possa realizar um melhor acompanhamento da situação laboral de cada trabalhador açoriano.
A nova ferramenta, agora implementada, que decorre de uma alteração legislativa sobre a recolha de informação da actividade social das empresas, será explicada pelo Observatório do Emprego, numa ronda por todas as ilhas dos Açores, e tem início a 22 de Novembro, na ilha Terceira, terminando a 16 de Dezembro em São Miguel.
Para aceder aos conteúdos do novo sistema, as empresas e as entidades empregadoras têm à sua disposição um sítio na Internet.

A carregar comentários...