Face a esta confirmação do primeiro caso positivo nos açores, o Conselho do Governo dos Açores, que esteve reunido ontem, via teleconferência, e após contacto prévio com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, tomou as seguintes decisões:

Para todo o arquipélago dos Açores:

Determinar o encerramento total, a partir das 00:00 horas (hora dos Açores) de hoje, 17 de março de 2020, de todos os serviços públicos da administração regional direta e indireta, incluindo institutos públicos e empresas públicas, com exceção de serviços públicos essenciais, designadamente:

- Serviços de saúde e de proteção civil;

- Processamento de prestações sociais;

- Matadouros e desembarque e venda de pescado, ou seja, mantendo, desde logo, a ação do Instituto Abastecedor de Mercados Agrícolas - IAMA e da LOTAÇOR;

- Serviços inspetivos;

- Fornecimento de energia elétrica;

- Os que estejam relacionados com o abastecimento de combustível e de transportes;

- Outros que sejam necessários para assegurar as necessidades essenciais da população.

Ao longo da tarde de ontem, sob a orientação do Vice-Presidente do Governo, os departamentos do Governo dos Açores tomaram as medidas necessárias e fizeram os ajustamentos necessários para, aplicando esta medida, garantir a continuidade do apoio da Administração Regional, incluindo institutos públicos e empresas públicas, aos Açorianos, através de formas alternativas de prestação de trabalho, incluindo teletrabalho, mantendo a prontidão dos trabalhadores nas suas residências, entre outros que sejam determinados.

O Governo Regional determinou ainda:

- A manutenção de todos os serviços de apoio ao domicílio para pessoas mais fragilizadas, com verificação prévia do estado de saúde do utente e do seu agregado familiar, bem como do prestador do serviço;

- Prorrogar, automaticamente, até dia 30 de abril todos os prazos administrativos que se concluam até dia 31 de março;

- Prorrogar até dia 30 de abril todos as certidões, certificados ou licenças que caduquem até dia 31 de março.

O Presidente do Governo fez questão de enaltecer o comportamento pró-ativo dos municípios da Região Autónoma dos Açores e das empresas têm adotado, ativando os seus planos de contingência e acatando as recomendações que têm sido, a todo o momento, emanadas pela Autoridade de Saúde Regional.

Vasco Cordeiro apelou em especial aos titulares e responsáveis de estabelecimentos de restauração e bebidas - restaurantes, snack-bares, bares e cafés - para darem cumprimento às orientações das autoridades em matéria de horários de funcionamento e restrições ao acesso a esses estabelecimentos.
Também reiterou o apelo aos Açorianos para que cumpram as recomendações das autoridades de saúde, em especial o de, em caso de sintomas como tosse, febre ou dificuldades respiratórias, NÃO se dirigirem aos Hospitais ou Centros de Saúde e contatarem antes a Linha de Saúde Açores.

Dirigindo-se a todos os frequentadores das redes sociais, alertou no sentido de não aderirem a rumores ou boatos, dando a garantia, que, quer o Governo, quer a Autoridade de Saúde, tiveram, têm e terão uma atitude de total e absoluta transparência, desde logo, sobre número de casos suspeitos, número de casos positivos e seu desfecho.