Serviços de águas e resíduos passam a ter entidade reguladora nos Açores

Depois de dois dias de debate, o parlamento açoriano aprovou por proposta do Governo, a criação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira.
Sujeita à superintendência e tutela do membro do Governo competente em matéria de ambiente, a Entidade tem como missão exercer as funções reguladoras e orientadoras nos sectores de abastecimento público de água, das águas residuais urbanas e dos resíduos e, complementarmente, funções de fiscalização e controlo da qualidade da água para consumo humano na Região.
Durante a apresentação do diploma, o secretário regional do Ambiente e do Mar revelou que os investimentos previstos no Plano Regional da Água e no Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos nos Açores ascendem, no seu conjunto, a cerca de 400 milhões de euros.
Álamo Meneses adiantou ainda que a nova taxa de regulação representa “uma quantia muito pequena para conseguir um valor muito grande, que é a garantia da qualidade e da disponibilidade de serviços que são essenciais para todos”.

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