Os beneficiários do Complemento Regional de Pensão que auferem reformas por trabalho no estrangeiro passam a ter mais três meses para entregar documentação que comprove os rendimentos provenientes destes países.

O alargamento do prazo de três para seis meses – por proposta do BE aprovada no parlamento – pretende evitar que centenas de idosos voltem a ficar com este apoio regional suspenso por atrasos que não são da sua responsabilidade.

Estão em causa idosos com reformas muitos baixas, a quem o acesso ao Complemento Regional de Pensão – um apoio de apenas algumas dezenas de euros – faz muita diferença.

Em agosto do ano passado, dos 1275 beneficiários do Complemento Regional de Pensão que auferem pensões do estrangeiro, 336 não tinham ainda entregue a documentação necessária para aceder a este apoio, devido a atrasos da responsabilidade dos países em que trabalharam.

O facto de, ano após ano, se assistir à repetição desta injustiça levou o BE a apresentar uma solução no sentido de evitar que os pensionistas ficassem durante vários meses sem receber o Complemento Regional de Pensão.