Os alunos dos Açores do 1.º e do 2.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico, independentemente do escalão em que estão posicionados, vão dispor gratuitamente dos manuais escolares a partir do ano letivo de 2019/2020.

De acordo com um despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura publicado em Jornal Oficial, os manuais obrigatórios são disponibilizados mediante requerimento “a efetuar no ato da matrícula”.

O despacho determina que o valor dos manuais escolares atribuídos pela unidade orgânica deixa “de ser deduzido” na comparticipação a que os alunos que sejam beneficiários da Ação Social Escolar têm direito para manuais e material escolar.

Os manuais escolares gratuitos para os alunos dos 1.º e do 2.º ano do 1.º Ciclo, atendendo à sua especificidade, não estão sujeitos a devolução.