A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo salientou que o Governo dos Açores publicou em Jornal Oficial uma resolução que “estabelece linhas de orientação e medidas com vista à redução da produção de resíduos, designadamente de plásticos, e à promoção da reutilização e reciclagem em serviços públicos" no arquipélago, adiantando que entra em vigor a 1 de janeiro.

A titular da pasta do Ambiente adiantou que, numa primeira fase, estas medidas abrangem os órgãos e serviços da administração regional autónoma direta, com exceção dos setores social, da educação e da saúde, que devem apresentar, no prazo de seis meses, um plano que permita responder aos objetivos previstos, tendo em consideração eventuais contingências associadas às respetivas atividades.

Os serviços públicos, frisou Marta Guerreiro, devem “constituir uma referência na adoção de melhores práticas internas de gestão de resíduos”, designadamente “por via da substituição da utilização do plástico descartável”.

No que diz respeito às medidas a adotar, a Secretária Regional referiu que os princípios da resolução passam pela “não promoção do consumo de produtos de plásticos”, nomeadamente pratos, tijelas, copos, talheres, palhinhas, palhetas para mexer bebidas e alimentos, bebidas acondicionadas em embalagens de plástico, bem como cápsulas de café, leite, chá ou outras infusões.

Por outro lado, estes organismos devem disponibilizar em todas as suas instalações pontos de separação material dos resíduos (papel, cartão, plástico, metal e vidro) e garantir o adequado encaminhamento para os pontos de recolha seletiva de resíduos urbanos.