Equiparação dos trabalhadores dos hospitais com contrato individual de trabalho à função pública

O Secretário Regional da Saúde afirmou ontem, em Angra do Heroísmo, na formalização do acordo alcançado entre o Governo dos Açores, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), que foi dado um importante passo em matéria de equiparação de regimes entre os trabalhadores dos hospitais vinculados por contrato individual de trabalho e os trabalhadores com vínculo de emprego público.
Do acordo agora firmado resulta uma equiparação aos funcionários públicos em matéria de recrutamento, remuneração, período normal de trabalho, avaliação de desempenho, progressão na carreira e regime de férias.
São abrangidos pelo acordo todos os trabalhadores que desempenhem funções correspondentes às carreiras gerais da função pública de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, vinculados aos hospitais por contrato individual de trabalho.
Rui Luís referiu ainda que, ao longo da fase negocial, foram criadas as condições, nomeadamente com a contratação de mais 141 assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores, que vão permitir que a aplicação do acordo firmado não afete o regular funcionamento e a qualidade dos serviços prestados pelas entidades empregadoras.
Neste âmbito, o titular da pasta da Saúde destacou um conjunto de medidas do Plano e Orçamento da Região para 2019 que vão permitir o reforço dos recursos humanos disponíveis em cerca de mais 200 assistentes e a melhoria das condições remuneratórias dos trabalhadores por via do aumento da remuneração complementar em 12%.
Os acordos coletivos de trabalho celebrados entram em vigor a 1 de janeiro.