O Secretário Regional da Saúde afirmou, durante a cerimónia de assinatura do Acordo Coletivo Trabalho, entre os Hospitais E.P.E.R. e o Sindicato dos Enfermeiros, que foi dado um importante passo em matéria de equiparação de regimes entre enfermeiros vinculados através de contrato individual de trabalho e os seus colegas com vínculo de emprego público.
Do processo negocial resultou a redução do período normal de trabalho dos enfermeiros com contrato individual de trabalho, de 40 para 35 horas semanais, que ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2019.
O protocolo aplica-se a todos os trabalhadores enfermeiros filiados no Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, vinculados por contrato individual de trabalho, estimando-se que sejam abrangidos um total de 513 enfermeiros.
O titular da pasta da saúde mencionou que estão em curso procedimentos negociais com outros sindicatos afetos à área da saúde e anunciou a assinatura de um despacho conjunto que permitirá o pagamento aos enfermeiros especialistas da região do suplemento remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 27/2018, de 27 de abril, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.
O número de enfermeiros especialistas atualmente a exercer funções nos hospitais e unidades de saúde de ilha da região é de 288.

Gacs/RP