PSD/Açores pede explicações para inexistência do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores

Os deputados do PSD/Açores no parlamento açoriano exigem saber por que motivo o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA), prometido desde 2010 pelo Governo Regional, ainda não está concluído. Luís Garcia alerta que, “sem esse plano, fica mais difícil desenvolver a Economia do Mar”.
No requerimento entregue hoje no parlamento açoriano, o deputado e porta-voz do PSD/Açores para os Assuntos do Mar explica que o parecer negativo do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) ao Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) é claro na denúncia que faz à inexistência de um plano de ordenamento do espaço marítimo dos Açores.
A elaboração do POEMA é prometida desde 2010. Nesse ano, o então diretor regional dos Assuntos do Mar anunciou que o plano estaria concluído em 12 meses, dada a urgência de “compatibilizar as diversas atividades exercidas no mar dos Açores com a proteção e valorização dos recursos marinhos”.
Passados os 12 meses, foi definido novo prazo para a elaboração do POEMA: passou para finais de 2012 e depois para 2016. Em fevereiro de 2017, no parlamento açoriano, o secretário regional do Mar garantiu, em resposta aos deputados do PSD/Açores, que o POEMA estaria “em breve concluído”.
Agora, o parecer do CNADS avança que o processo de elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores encontra-se ainda no início, com um calendário que prevê a apresentação de resultados no final de 2019.