Açores devem beneficiar do contributo que deram para a consolidação das finanças públicas nacionais

O Vice-Presidente do Governo congratulou-se ontem com a decisão da Comissão Europeia de recomendar ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009, destacando o contributo dos Açores, ao longo deste período, para os resultados alcançados.
Nesse sentido, Sérgio Ávila afirmou que é “altura de os Açores beneficiarem adicionalmente de todo este esforço financeiro que fizeram em termos de contributo para a consolidação das contas públicas nacionais” e para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo país e agora concretizados, devendo a Região ser compensada pelo "esforço solidário” que efetuou ao logo deste período.
O governante recordou que os Açores foram a única região do país que “não teve qualquer programa de ajustamento imposto, nem lhe foi colocada qualquer austeridade específica no âmbito da consolidação orçamental”.
O Vice-Presidente destacou que, além de benefícios adicionais pelo contributo da Região para os resultados alcançados, a flexibilização decorrente do fim do Procedimento por Défice Excessivo que deverá ser formalizada depois de junho, também terá impactos positivos indiretos nos Açores.

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