Grupo Central em alerta amarelo...
A opinião é do secretário regional do Ambiente e do Mar, Álamo Meneses, que foi ouvido pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre cinco propostas de decretos legislativos regionais relacionados com o ambiente.
Aprovado pelo Conselho do Governo, em Setembro do ano passado, o PROTA é instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que traduz em termos espaciais os grandes objectivos de desenvolvimento económico e social sustentável e equaciona as medidas de atenuação das assimetrias intra-regionais, atendendo às especificidades de cada ilha.
O documento, agora em apreciação em sede de comissão parlamentar, incorpora as grandes opções com relevância para a organização do território, estabelecendo directrizes de carácter genérico sobre o seu modo de uso. Essas directrizes deverão servir de quadro de referência aos outros instrumentos ligados à intervenção no território, como os Planos Especiais de Ordenamento do Território e os Planos Municipais de Ordenamento do Território, bem como aos instrumentos estratégicos e relevantes em matérias específicas como sejam a ocupação costeira, os recursos hídricos, o turismo, as redes de transporte, a política de habitação ou as questões energéticas, entre outras.
Na audição realizada na Horta através de videoconferência, o secretário regional prestou ainda esclarecimentos à comissão parlamentar sobre as propostas de diploma relativas ao estabelecimento do regime jurídico de extracção de inertes na faixa costeira e no mar territorial e de medidas preventivas aplicáveis à bacia hidrográfica da caldeira Guilherme Moniz/Pico Alto, na ilha Terceira, à aprovação do regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e à criação da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza – Azorina, S.A.
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