Governo dos Açores insta Ministério...
O presidente lamentou esta situação e recordou que “não é obrigatório mas que é prática comum do município assinar os protocolos com as freguesias”. O autarca informou que reuniu recentemente com os presidentes de junta das seis freguesias do concelho onde o compromisso ficou assumido. Na próxima reunião para aprovação do plano e orçamento para 2015 vai ser realizada uma proposta plurianual para que as juntas conheçam os valores que vão ter ao seu dispor no ano seguinte.
A bancada do PS não ficou esclarecida e garantiu que o “protocolo com as juntas é obrigatório”.
Sandra Rodrigues vai mais longe e afirma que o “município da Madalena foi o único da região a não cumprir com a delegação de competências”. A deputada recordou que “no início do ano estavam disponíveis 200 mil euros para as freguesias”, mas que esse valor foi “emagrecendo culminando agora com o não cumprimento dos protocolos anunciados”.
Na ordem do dia os deputados municipais aprovaram a taxa mínima de imposto municipal sobre imóveis e a máxima para a taxa municipal de direitos de passagem.
Foi também aprovado o preço de 2 euros para a entrada no Museu das Lulas e Cachalotes. Crianças até aos 14 anos e portadores do cartão jovem estão isentos e os idosos têm desconto de 50%. Emanuel Pereira/RP
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